A EC 103/2019 alterou profundamente o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União – RPPS, introduzindo novas regras para acesso ...

O cálculo renal é um tipo de pedra que surge nos rins e vias urinárias formada por substâncias como cálcio e ácido úrico, que podem se acumular quando presentes em excesso na urina, podendo causar ...

Todos os tributos previstos no atual sistema tributário nacional apresentam elementos que são essenciais à sua compreensão. Sem eles não há como perquirir e constatar a natureza jurídica dessas ...